A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou a discussão do Projeto de Lei Complementar 41/25, que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias (Refis). O texto, de autoria do Poder Executivo, recebeu 127 emendas e ainda será reavaliado pelas comissões antes da votação final em plenário.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito das Câmeras da Alerj pode ser prorrogada por mais 60 dias para aprofundar investigações sobre empresas e associações de proteção veicular. O colegiado atua na apuração de possíveis irregularidades em contratos e práticas ligadas à segurança pública, reforçando o papel fiscalizador do Parlamento fluminense.
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A Alerj divulgou o edital do novo concurso público com 101 vagas para cargos de níveis médio e superior. Os salários variam entre R$ 10.369,60 e R$ 44.008,52. Inscrições vão de 13 de outubro a 13 de novembro. Confira os detalhes e acesse o edital.
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Parlamentares, entidades e representantes do funcionalismo público se reuniram em audiência na Alerj para discutir os impactos do Projeto de Lei 6.035/2025, que propõe retirar ativos de royalties e participações especiais do Rioprevidência para pagamento de dívidas do Estado com a União. A medida pode fragilizar a previdência dos servidores e comprometer o futuro das aposentadorias no Rio de Janeiro.
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