Comissão Parlamentar de Inquérito vai apurar a prestação do serviço de gás canalizado e o processo de renovação ou relicitação da concessão atualmente operada pela Naturgy.
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Projeto aprovado em primeira discussão cria programa estadual de apoio às ILPIs, com financiamento da Loterj e foco em melhorias estruturais, saúde e dignidade no atendimento à população idosa.
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Proposta cria critérios educacionais para a distribuição do ICMS aos municípios fluminenses. Regulamentação é exigência constitucional para que o Estado do Rio volte a receber recursos do Fundeb.
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