A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ontem (04/09), em primeira discussão, projeto que obriga sites públicos e privados a oferecer recursos de acessibilidade digital.
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Projeto de Lei 330/23 estabelece multas e penalidades para clínicas, profissionais e pessoas envolvidas em internações psiquiátricas involuntárias consideradas irregulares. A proposta segue para sanção do governador Cláudio Castro.
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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 3.693/2024, que impede o cancelamento unilateral de planos de saúde para idosos, pessoas com deficiência, ostomizadas, com câncer ou doenças raras. A proposta segue para sanção do governador.
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