A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promulgou 10 novas leis após derrubar vetos do Executivo. As medidas garantem gratificações, promoções, direitos previdenciários e avanços para servidores da segurança pública, além de normas de proteção ao consumidor.
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Lei sancionada pelo governador Cláudio Castro estabelece a redução gradual dos incentivos fiscais no Estado do Rio até 2032. A medida altera regras do Fundo Orçamentário Temporário e integra o pacote econômico para aumento da arrecadação diante do déficit previsto no Orçamento de 2026.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Orçamento de 2026, que prevê déficit de R$ 18,93 bilhões. O cenário fiscal reacende alertas sobre investimentos, concursos e políticas de valorização dos servidores públicos.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ratificou a Gratificação de Valorização Profissional (GVP) dos policiais penais. O benefício garante segurança jurídica e assegura o pagamento da gratificação a servidores ativos e inativos
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Durante audiência pública, o SINASEFE reiterou que continuará mobilizado contra a PEC 38/2025, considerada uma das maiores ameaças recentes aos serviços públicos e aos direitos de servidores. A entidade afirmou que não descansará até que a proposta seja retirada de pauta ou arquivada em definitivo.
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Levantamento de entidade sindical aponta que os parlamentares que lideram a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso votaram a favor da chamada “PEC da Blindagem”, medida criticada por criar mecanismos de autoproteção para deputados. A denúncia reforça questionamentos sobre a coerência do discurso de modernização do serviço público.
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