Comissão Parlamentar de Inquérito vai apurar a prestação do serviço de gás canalizado e o processo de renovação ou relicitação da concessão atualmente operada pela Naturgy.
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Projeto aprovado em primeira discussão cria programa estadual de apoio às ILPIs, com financiamento da Loterj e foco em melhorias estruturais, saúde e dignidade no atendimento à população idosa.
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Proposta cria critérios educacionais para a distribuição do ICMS aos municípios fluminenses. Regulamentação é exigência constitucional para que o Estado do Rio volte a receber recursos do Fundeb.
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O concurso público da Alerj registrou 87.673 inscritos para 101 vagas. A carreira de Especialista Legislativo Nível III – Administração Geral foi a mais procurada, com mais de 54 mil candidatos.
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Lei sancionada pelo governador Cláudio Castro estabelece a redução gradual dos incentivos fiscais no Estado do Rio até 2032. A medida altera regras do Fundo Orçamentário Temporário e integra o pacote econômico para aumento da arrecadação diante do déficit previsto no Orçamento de 2026.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Orçamento de 2026, que prevê déficit de R$ 18,93 bilhões. O cenário fiscal reacende alertas sobre investimentos, concursos e políticas de valorização dos servidores públicos.
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Durante audiência pública, o SINASEFE reiterou que continuará mobilizado contra a PEC 38/2025, considerada uma das maiores ameaças recentes aos serviços públicos e aos direitos de servidores. A entidade afirmou que não descansará até que a proposta seja retirada de pauta ou arquivada em definitivo.
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Levantamento de entidade sindical aponta que os parlamentares que lideram a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso votaram a favor da chamada “PEC da Blindagem”, medida criticada por criar mecanismos de autoproteção para deputados. A denúncia reforça questionamentos sobre a coerência do discurso de modernização do serviço público.
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A 28ª Conferência Nacional da UNALE será realizada entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2025, em Bento Gonçalves (RS). O evento reunirá mais de mil participantes para discutir o papel dos Legislativos Estaduais frente aos desafios da Inteligência Artificial e das emergências climáticas.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou a discussão do Projeto de Lei Complementar 41/25, que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias (Refis). O texto, de autoria do Poder Executivo, recebeu 127 emendas e ainda será reavaliado pelas comissões antes da votação final em plenário.
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