A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou a discussão do Projeto de Lei Complementar 41/25, que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias e não tributárias (Refis). O texto, de autoria do Poder Executivo, recebeu 127 emendas e ainda será reavaliado pelas comissões antes da votação final em plenário.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito das Câmeras da Alerj pode ser prorrogada por mais 60 dias para aprofundar investigações sobre empresas e associações de proteção veicular. O colegiado atua na apuração de possíveis irregularidades em contratos e práticas ligadas à segurança pública, reforçando o papel fiscalizador do Parlamento fluminense.
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A Alerj divulgou o edital do novo concurso público com 101 vagas para cargos de níveis médio e superior. Os salários variam entre R$ 10.369,60 e R$ 44.008,52. Inscrições vão de 13 de outubro a 13 de novembro. Confira os detalhes e acesse o edital.
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Parlamentares, entidades e representantes do funcionalismo público se reuniram em audiência na Alerj para discutir os impactos do Projeto de Lei 6.035/2025, que propõe retirar ativos de royalties e participações especiais do Rioprevidência para pagamento de dívidas do Estado com a União. A medida pode fragilizar a previdência dos servidores e comprometer o futuro das aposentadorias no Rio de Janeiro.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta terça-feira (23/09), o seminário “Os Desafios da Pessoa com Deficiência e a Saúde Mental”, que discutiu empregabilidade, qualificação profissional e adaptação escolar para pessoas com deficiência. Parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil defenderam políticas públicas mais efetivas e diagnóstico precoce.
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Projeto de Lei 6.027/25 reduz cargos, amplia gratificações e cria novas regras de promoção para os policiais civis do Estado do Rio de Janeiro.
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A nova lei prevê atendimento psicológico e social para familiares de pacientes com tuberculose, visando reduzir estigmas e impactos emocionais do tratamento prolongado.
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A nova lei (10.958/25), de autoria da deputada Renata Souza (Psol), foi aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador Cláudio Castro. A medida estabelece diretrizes para fortalecer a economia do cuidado, com ações voltadas a creches, acolhimento infantil, assistência a idosos e valorização do trabalho de cuidado, majoritariamente realizado por mulheres.
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A Alerj confirmou a contratação da FGV para organizar seu novo concurso público. O edital vai oferecer 109 vagas de níveis médio e superior, além de cadastro de reserva.
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A Assembleia Legislativa aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 5.605/25, que regulamenta a concessão de auxílios a servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A medida segue para sanção do governador Cláudio Castro.
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