Projeto aprovado em primeira discussão cria programa estadual de apoio às ILPIs, com financiamento da Loterj e foco em melhorias estruturais, saúde e dignidade no atendimento à população idosa.
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Proposta cria critérios educacionais para a distribuição do ICMS aos municípios fluminenses. Regulamentação é exigência constitucional para que o Estado do Rio volte a receber recursos do Fundeb.
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Lei sancionada pelo governador Cláudio Castro institui o Disque-Barricada no Estado do Rio de Janeiro. O canal permitirá denúncias anônimas sobre barricadas e bloqueios irregulares em vias públicas, com integração aos órgãos de segurança.
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Nova lei institui programa voltado à formação de trabalhadores para setores estratégicos da economia fluminense, com foco em inovação, sustentabilidade e geração de emprego e renda.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promulgou 10 novas leis após derrubar vetos do Executivo. As medidas garantem gratificações, promoções, direitos previdenciários e avanços para servidores da segurança pública, além de normas de proteção ao consumidor.
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Lei sancionada pelo governador Cláudio Castro estabelece a redução gradual dos incentivos fiscais no Estado do Rio até 2032. A medida altera regras do Fundo Orçamentário Temporário e integra o pacote econômico para aumento da arrecadação diante do déficit previsto no Orçamento de 2026.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ratificou a Gratificação de Valorização Profissional (GVP) dos policiais penais. O benefício garante segurança jurídica e assegura o pagamento da gratificação a servidores ativos e inativos
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A nova lei prevê atendimento psicológico e social para familiares de pacientes com tuberculose, visando reduzir estigmas e impactos emocionais do tratamento prolongado.
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A Assembleia Legislativa aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 5.605/25, que regulamenta a concessão de auxílios a servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A medida segue para sanção do governador Cláudio Castro.
Continue readingA Comissão de Servidores Públicos da Alerj realiza audiência pública nesta quinta-feira (11/09) para discutir a situação do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da UENF. O encontro busca avançar na negociação e cobrar solução para as perdas salariais acumuladas pelos servidores.
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