O STF retoma julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da reforma da previdência de 2019. Mudanças nas regras de aposentadoria, contribuição e benefícios podem beneficiar servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas em todo o país — inclusive no Rio de Janeiro.
Continue readingSegunda edição do encontro sobre Legislação Previdenciária e Termo de Ciência acontece dia 23/09
A Escola do Legislativo (Elerj) promove, no dia 23 de setembro, a segunda edição do encontro sobre Legislação Previdenciária e Termo de Ciência, com a participação do especialista Sergio Ricardo Pereira. O evento será realizado em formato híbrido.
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