Comissão Parlamentar de Inquérito vai apurar a prestação do serviço de gás canalizado e o processo de renovação ou relicitação da concessão atualmente operada pela Naturgy.
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Projeto aprovado em primeira discussão cria programa estadual de apoio às ILPIs, com financiamento da Loterj e foco em melhorias estruturais, saúde e dignidade no atendimento à população idosa.
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Proposta cria critérios educacionais para a distribuição do ICMS aos municípios fluminenses. Regulamentação é exigência constitucional para que o Estado do Rio volte a receber recursos do Fundeb.
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Lei sancionada pelo governador Cláudio Castro institui o Disque-Barricada no Estado do Rio de Janeiro. O canal permitirá denúncias anônimas sobre barricadas e bloqueios irregulares em vias públicas, com integração aos órgãos de segurança.
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O concurso público da Alerj registrou 87.673 inscritos para 101 vagas. A carreira de Especialista Legislativo Nível III – Administração Geral foi a mais procurada, com mais de 54 mil candidatos.
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Nova lei institui programa voltado à formação de trabalhadores para setores estratégicos da economia fluminense, com foco em inovação, sustentabilidade e geração de emprego e renda.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promulgou 10 novas leis após derrubar vetos do Executivo. As medidas garantem gratificações, promoções, direitos previdenciários e avanços para servidores da segurança pública, além de normas de proteção ao consumidor.
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Lei sancionada pelo governador Cláudio Castro estabelece a redução gradual dos incentivos fiscais no Estado do Rio até 2032. A medida altera regras do Fundo Orçamentário Temporário e integra o pacote econômico para aumento da arrecadação diante do déficit previsto no Orçamento de 2026.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Orçamento de 2026, que prevê déficit de R$ 18,93 bilhões. O cenário fiscal reacende alertas sobre investimentos, concursos e políticas de valorização dos servidores públicos.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ratificou a Gratificação de Valorização Profissional (GVP) dos policiais penais. O benefício garante segurança jurídica e assegura o pagamento da gratificação a servidores ativos e inativos
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