A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promulgou 10 novas leis após derrubar vetos do Executivo. As medidas garantem gratificações, promoções, direitos previdenciários e avanços para servidores da segurança pública, além de normas de proteção ao consumidor.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ratificou a Gratificação de Valorização Profissional (GVP) dos policiais penais. O benefício garante segurança jurídica e assegura o pagamento da gratificação a servidores ativos e inativos
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O STF retoma julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da reforma da previdência de 2019. Mudanças nas regras de aposentadoria, contribuição e benefícios podem beneficiar servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas em todo o país — inclusive no Rio de Janeiro.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota, em discussão única, projetos que tratam da Gratificação de Valorização Profissional dos policiais penais e da integralidade das aposentadorias por invalidez de policiais civis, penais e agentes socioeducativos. As propostas corrigem inseguranças jurídicas, ampliam direitos e revisam normas de previdência.
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A Alerj realizará, no dia 10 de novembro, uma audiência pública para discutir os impactos da Reforma Administrativa sobre os servidores estaduais. Entidades sindicais alertam para riscos como congelamento salarial, terceirização e enfraquecimento do concurso público.
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A UNALE realizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho que analisará os impactos da PEC da Reforma Administrativa. O objetivo é avaliar os possíveis prejuízos às Assembleias Legislativas e à autonomia dos estados.
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Parlamentares, entidades e representantes do funcionalismo público se reuniram em audiência na Alerj para discutir os impactos do Projeto de Lei 6.035/2025, que propõe retirar ativos de royalties e participações especiais do Rioprevidência para pagamento de dívidas do Estado com a União. A medida pode fragilizar a previdência dos servidores e comprometer o futuro das aposentadorias no Rio de Janeiro.
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Projeto de Lei 6.027/25 reduz cargos, amplia gratificações e cria novas regras de promoção para os policiais civis do Estado do Rio de Janeiro.
Continue readingA Comissão de Servidores Públicos da Alerj realiza audiência pública nesta quinta-feira (11/09) para discutir a situação do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da UENF. O encontro busca avançar na negociação e cobrar solução para as perdas salariais acumuladas pelos servidores.
Continue readingA Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 3.693/2024, que impede o cancelamento unilateral de planos de saúde para idosos, pessoas com deficiência, ostomizadas, com câncer ou doenças raras. A proposta segue para sanção do governador.
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